É isto a Democracia?

Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, Fernando Teixeira dos Santos, fotografado em Sitges, Espanha, no domingo, 6 de Junho de 2010, pelas 13 horas locais - meio-dia em Portugal -, à saída do encontro do Clube Bilderberg...




Para quem trabalha ele? Para um Governo legitimamento eleito em sufrágio universal ou para privados que se reúnem à porta fechada?
A Democracia pede uma resposta.
Da Constituição da República Portuguesa:

Artigo 48.º
Participação na vida pública
1. Todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do país, directamente ou por intermédio de representantes livremente eleitos.
2. Todos os cidadãos têm o direito de ser esclarecidos objectivamente sobre actos do Estado e demais entidades públicas e de ser informados pelo Governo e outras autoridades acerca da gestão dos assuntos públicos.

(...)

Artigo 80.º
Princípios fundamentais
A organização económico-social assenta nos seguintes princípios:
a) Subordinação do poder económico ao poder político democrático;
b) Coexistência do sector público, do sector privado e do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
c) Liberdade de iniciativa e de organização empresarial no âmbito de uma economia mista;
d) Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo;
e) Planeamento democrático do desenvolvimento económico e social;
f) Protecção do sector cooperativo e social de propriedade dos meios de produção;
g) Participação das organizações representativas dos trabalhadores e das organizações representativas das actividades económicas na definição das principais medidas económicas e sociais.

Do Código Penal:

Artigo 308.º - Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou
b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;

é punido com pena de prisão de dez a vinte anos.

Não se esqueçam do 29 de Dezembro de 2008

Desta vez, não preciso explicar o que disse Cavaco Silva. Desta vez, falou claro. Ficou claro que esta é a República que ele não escolheu. Nem ele nem muita gente... Lá está, falta Democracia a Portugal...

Declaração do Presidente da República sobre a Promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores
Palácio de Belém, 29 de Dezembro de 2008


"A lei que aprovou a revisão do Estatuto dos Açores, que tinha sido por mim vetada, foi, no passado dia 19, confirmada pela Assembleia da República sem qualquer alteração.

Isto é, não foram acolhidas, pela maioria dos deputados, as duas objecções que por mim tinham sido suscitadas.

É muito importante que os portugueses compreendam o que está em causa neste processo.

Este não é um problema do actual Presidente da República.

Não é tão-pouco uma questão de maior ou menor relevo da autonomia regional.

O que está em causa é o superior interesse do Estado português.

O Estatuto agora aprovado pela Assembleia da República introduz um precedente muito grave: restringe, por lei ordinária, o exercício das competências políticas do Presidente da República previstas na Constituição.

De acordo com uma norma introduzida no Estatuto, o Presidente da República passa a estar sujeito a mais exigências no que toca à dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores do que para a dissolução da Assembleia da República.

Nos termos da Constituição, a Assembleia da República pode ser dissolvida pelo Presidente da República ouvidos os partidos nela representados e o Conselho de Estado.

Para dissolver a Assembleia Legislativa dos Açores, o Presidente da República terá que ouvir, para além dos partidos nela representados e o Conselho de Estado, o Governo Regional dos Açores e a própria Assembleia da Região.

Trata-se de uma solução absurda, como foi sublinhado por eminentes juristas.

Mas o absurdo não se fica por aqui.

A situação agora criada não mais poderá ser corrigida pelos deputados.

Uma outra Assembleia da República que seja chamada, no futuro, a uma nova revisão do Estatuto vai estar impedida de corrigir o que agora se fez.

Isto porque foi acrescentada ao Estatuto uma disposição que proíbe a Assembleia da República de alterar as normas que não tenham sido objecto de proposta feita pelo parlamento dos Açores.

Quer isto dizer que a actual Assembleia da República aprovou uma disposição segundo a qual os deputados do parlamento nacional, que venham a ser eleitos no futuro, só poderão alterar aquelas normas que os deputados regionais pretendam que sejam alteradas.

Os poderes dos deputados da Assembleia da República nesta matéria foram hipotecados para sempre.

Como disse, não está em causa qualquer problema do actual Presidente da República.

A Assembleia Legislativa dos Açores, em 30 anos de autonomia, nunca foi dissolvida e não prevejo que surjam razões para o fazer no futuro.

O que está em causa é uma questão de princípio e de salvaguarda dos fundamentos essenciais que alicerçam o nosso sistema político.

E não se trata apenas de uma questão jurídico-constitucional. É muito mais do que isso.

Está também em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania.

Será normal e correcto que um órgão de soberania imponha ao Presidente da República a forma como ele deve exercer os poderes que a Constituição lhe confere?

Será normal e correcto que a Assembleia da República imponha uma certa interpretação da Constituição para o exercício dos poderes presidenciais?

É por isso que o precedente agora aberto, de limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República.

O exercício dos poderes do Presidente da República constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento.

Por que é que a Assembleia da República não alterou o Estatuto apesar de vozes, vindas dos mais variados quadrantes, terem apelado para que o fizesse, considerando que as objecções do Presidente da República tinham toda a razão de ser?

Principalmente, quando a atenção dos agentes políticos devia estar concentrada na resolução dos graves problemas que afectam a vida das pessoas?

Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias para a decisão da Assembleia da República.

Pela análise dos comportamentos e das afirmações feitas ao longo do processo e pelas informações que em privado recolhi, restam poucas dúvidas quanto a isso.

A ser assim, a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés.

Nos termos da Constituição, se a Assembleia da República confirmar um diploma vetado pelo Presidente da República, este deverá promulgá-lo no prazo de 8 dias.

Assim, promulguei hoje o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

Assumi o compromisso de cumprir a Constituição e eu cumpro aquilo que digo.

Mas nunca ninguém poderá alguma vez dizer que, confrontado com o grave precedente criado pelo Estatuto dos Açores, não fiz tudo o que estava ao meu alcance para defender os superiores interesses do Estado.

Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo o que estava ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais.

Como Presidente da República fiz, em consciência, o que devia fazer".

Acho que, para mim, que tanto faz, para ser coerente com as palavras, Cavaco devia ter feito uma última coisa: anunciar a sua demissão.

Resistir sempre, como nos disse um dia Harold Pinter

"One of the more nauseating images of the year 2002 is that of our Prime Minister kneeling in the church on Christmas Day praying for peace on earth and good will towards all men while simultaneously preparing to assist in the murder of thousands of totally innocent people in Iraq. (...) We have a clear obligation, which is to resist".
Discurso na Câmara dos Comuns, 21 de Janeiro de 2003



Democracy

There's no escape.
The big pricks are out.
They'll fuck everything in sight.
Watch your back.

O problema da República da Grécia

Ainda sobre os comentários que tenho recebido - e ouvido - sobre a minha visão do que se passa na Grécia, reproduzo a opinião de um leitor:


"Antes de mais quero agradecer a resposta ao meu desafio de comentário sobre a situação que se vive na Grécia. Tratou-se de um teste, não com efeitos de avaliação de carácter, digamos antes uma radiografia ao que já há algum tempo tenho lido neste e outros blogs. E confirmou as minhas suspeitas. O paciente é definitivamente português até ao tutano.
Se por um lado demonstra e expõe situações que muitos chamariam de bom grado 'teorias da conspiração', tentando investigar e aprofundar os assuntos com objectividade própria de um jornalista, por outro revela uma faceta de preconceito e até 'auto-censura' quando a realidade começa a ter contornos bem definidos e assusta, atemoriza o cidadão menos informado... O que não é o caso! Ambos sabemos que na Grécia estamos a assistir a um levantamento popular desorganizado, não apenas contra a repressão policial, mas contra esta forma deturpada de democracia que lentamente nos foi imposta em substituição da res publica.
Mas compreendo o receio de fazer eco do que se está a passar naquele estado da União Europeia, a contestação e a violência poderia (e vai, a meu ver) extravasar fronteiras e seria o fim dos nossos dias felizes, neste cantinho esquecido da Europa...
É preferivel uma atitude do género
'Eles que se entendam, nós depois logo vemos...'
Um pouco como o tema dos Deolinda: 'Agora não me dá jeito. Eu depois vou lá ter.'
Definitivamente português até ao tutano.
Mas a verdade é que não é isso que me incomoda. O que realmente me incomoda é a imprensa portuguesa, tirando pequenas excepções, não estar sequer a informar-nos em absoluto sobre um Estado que pertence à 'União' Europeia. É um acontecimento absolutamente fora do normal dentro da União Europeia e a cobertura do mesmo é uma constante repetição da noticia da morte do adolescente às mãos da policia e do grupo de 'anarquistas' que andam a pilhar Atenas e a destruir tudo à sua passagem?! JORNALISMO, FRED, JORNALISMO A SÉRIO!!! Porque as pessoas na ignorância podem revoltar-se cegamente contra tudo e todos".



O leitor tem toda a razão. E eu, como jornalista, estou espartilhado. Agora, dentro daquilo que é possível dar a saber, e ainda daquilo que aprendi aqui neste cantinho da Europa, longe de tudo, mas obrigado a ter de conviver com todos os outros países da UE, deixo algumas informações sobre a história recente daquele país. Para que percebam a génese da actual Res Pública grega que, ò coincidência!, começou quando um referendo à monarquia acabou por ser contestado e levou instaurar uma ditadura, os estudantes revoltaram-se e acabaram com o regime dos militares... Pois, é, a Grécia, tão longe e, no entanto, tão perto de nós... E o ontem tão longe, e no entanto tão presente...

In June of 1973 Papadopoulos calls a referendum on the monarchy and the establishment of a parliamentary republic, granting amnesty to many political prisoners, including Alexander Panagoulis, the man who had tried to assassinate him. He appoints himself president, forming a government with veteran politician Spyros Markezinis to lead the country toward elections. The junta seemed to be liberalizing itself though it could not convince the youth who are becoming more outspoken. It is obvious that the plan is for the elections to legalize the dictatorship. In November students begin to gather at the Athens Polytechnic following protests and clashes with police at a memorial service for George Papandreou. From this point on for the youth of Greece it is simple. The government is the enemy and this is war.

O judeu

Para que conste: um dos livros na posse do líder da extrema-direita em Portugal era o "Desmantelar a América" de Oswald Le Winter...