Como branquear a responsabilidade dos políticos
Dizem-nos agora que a guerra no Iraque foi ilegal. Sabemos isso desde o primeiro dia, em Março de 2003. Porém, quando os artigos sobre o caso terminam a dizer "The public got it right. It is a great pity the politicians got it wrong", está-se a branquear a responsabilidade dos nossos dirigentes, pois estes também sempre souberam o que estavam a fazer, como podem confirmar no O Fim da Democracia...
Etiquetas: Flat Earth News, Iraque, O Fim da Democracia
2 Comentários:
Uma pergunta que ando há muito tempo para fazer a quem seja a favor do Estado português e do seu sistema de justiça, tenha sido contra a invasão do Iraque e seja contra a permanência de tropas portuguesas neste último país.
É sabido, entre as pessoas bem informadas, que a apresentação que Colin Powell fez nas Nações Unidas foi uma anedota. Várias mentiras que foram facilmente desmascaradas e que levaram a que Hans Blix, sem pudor, dissesse na cara deste crimonoso de guerra, nas mesmas Nações Unidas, que o último estava a mentir.
Em Portugal, todos ouvimos, como suposta explicação suficiente, a afirmação do nosso na altura Primeiro-Ministro Durão Barroso de que este tinha visto provas da veracidade das alegações norte-americanas.
Lembro-me do PCP ter ainda pedido que essas provas fossem mostradas ao Parlamento, coisa que nunca aconteceu.
Independentemente de tudo isto, uma coisa que sei ser um dos princípios fundamentais da "Constituição da República Portuguesa" é que, hajam ou não boas razões para tal, esta defende a "não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados" e "preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão". (Ver "Princípios Fundamentais, Artigo 7º.")
Portugal, ao ter tropas estacionadas no Iraque e ao ter ajudado na sua invasão, está claramente a violar este princípio e, por isso, a violar a Constituição.
Sei há anos que a dita "separação de poderes" é também uma anedota e que os elementos do Tribunal Constitucional são escolhidos por acordos entre os principais partidos políticos, por isso em nada acredito na boa fé dos primeiros, que os mesmos ajam no melhor interesse do dito "Estado de Direito" e que a acção que a seguir proponho tivesse algum resultado positivo. E assim sendo, a pergunta que faço é meramente retórica.
Não pode o governo português ser processado por violar a Constituição?
Estava desatento, mal informado e por isso deduzi erradamente quanto a quem pode julgar acções que violem a Constituição.
Quem tem poder para julgar o governo por, no exercício das suas funções, violar a Constituição é o Supremo Tribunal de Justiça e não o Tribunal Constitucional.
Ainda assim, mantenho o meu ponto-de-vista.
Como o processo "Face Oculta" demonstra, ainda que não haja uma relação formal entre os políticos e quem os julga, se há coisa que não falta na sociedade corrupta em que vivemos são relações nos bastidores.
Duvido seriamente que alguma vez o governo fosse condenado.
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