Ponto da situação

José Sócrates falou hoje e não se demitiu. Aliás, poucos estariam à espera que o fizesse. O CDS/PP, por exemplo, queria-o na AR para falar sobre o Orçamento e o PSD não pressionou Belém para uma tomada de atitude face à crise na credibilidade do funcionamento das instituições. Será isto um sinal de maturidade democrática e confiança nas investigações judiciais? Não, não me parece. Antes pelo contrário, apenas demonstra que estão todos à espera que se abandone o tema da corrupção na política como o diabo foge da cruz. Ninguém quer atirar a tal pedra que revelaria as mãos sujas de muita gente, essa é que é a verdade e o dia de hoje apenas a confirmou.
Há ainda um outro dado: o silêncio político e da Imprensa em Inglaterra. De lá não virá nada, apenas a ameaça velada de que um dia poderá sair algo se os políticos aqui do burgo não se portarem bem. Isto vai ser resolvido nos salões. Já deve ter sido, aliás.
A PGR lançou hoje mais um comunicado que marcou o tom para defesa do primeiro-ministro e que convém ler nas entrelinhas:

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:

"Alarme social" é uma frase forte. A situação é sensível politicamente, é verdade, mas, na realidade, apenas duas revistas e uns jornais deram notícias que as televisões e rádios amplificaram. Mas, políticos responsáveis e jornais gratuitos, aqueles que mantêm as pessoas adormecidas a caminho dos empregos, continuam a minimizar a situação. Agora, se dissessem uma cor, estilo "alerta amarelo, alerta laranja", tal aí houvesse algum "alarme social"... Mas, continuemos...

1º
O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.

"Desde Setembro de 2008"? Boa. Se não é gralha, parece que a Justiça está a funcionar bem e depressa. Afinal, no comunicado do dia 10 deste mês - Janeiro de 2009 - dizia a mesma PGR que "o chamado 'Caso Freeport' iniciou-se em 2004 no Tribunal do Montijo e teve como origem uma denúncia anónima" e ainda que "o processo encontra-se presentemente no Departamento Central de Investigação e Acção Penal e as investigações aguardam o cumprimento de uma carta rogatória remetida para Inglaterra em 2005 e a realização de perícias contabilísticas pedidas ao Departamento competente da Polícia Judiciária". Afinal, a verdadeira investigação iniciou-se apenas em Setembro de 2008. Isto, sim senhor, dá uma bela imagem de quem está a investigar um processo que demorou menos tempo a produzir-se do que o tempo que demora a ser investigado...

2º
Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.

É "prioritário", mas só conta com os meios "necessários". Quer isto dizer que nem o facto de haver um primeiro-ministro envolvido e eleições à porta são motivos suficientes para disponibilizar "meios especiais", como, por exemplo, quando desapareceu uma menina inglesa no Algarve. Aí sim, houve uma grande disponibilidade de meios humanos, superiores aos que se haviam visto em situações anteriores. Está constatado o facto.

3º
Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.

Pois... quer dizer que ainda não o fizeram, não puderam ou não quiseram. Entretanto, os papéis podem ser destruídos, as pessoas podem ficar sem memória ou desaparecer...

4º
Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.

Não? Mas, isto desde 2004? 2005? 2008? Nem desde a semana passada? E vai ser quando? Nos próximos dias? Semanas? Meses? Anos? Mas, há prazos legais? Se sim, quais?

5º
Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.

Sim, claro. Mas isso é mesmo quando?

6º
A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.

Ainda bem que o informam. Ficamos mais descansados por saber que isso irá ser feito. Mas, isso quererá dizer que havia a alternativa de não poder vir a ser cumprida?

7º
Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.

Espera aí, a ver se compreendi bem: o que os ingleses perguntam é, afinal, aquilo que já lhes tínhamos dito há quatro anos? Se sim, isto significa que, afinal, o caso não está a ser devidamente investigado em Inglaterra... Aí muda tudo de figura e quem anda a esconder isto devem ser os ingleses... Boa...

8º
A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.

Ui! Mas que grande confusão! Se não há nada de novo, então o que se está a investigar? Qual será a palavra inglesa para "pescadinha de rabo na boca"?

9º
Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.

Claro que ninguém está acima da lei. Mas quando a polícia de um país estrangeiro investiga o primeiro-ministro de um outro país sem haver motivos para tal, isso chama-se "ingerência" e deveria provocar reacções diplomáticas. Se, ao contrário do que nos querem dar a entender, há mesmo casos suspeitos e que merecem investigação policial, então é todo um país que está debaixo de suspeita. Conclusão: somos todos nós, portugueses, suspeitos para os ingleses...

Por fim, chamo ainda a atenção para a crónica de hoje no "Público" da Helena Matos. Uma visão serena, lúcida, certeira - como muitas que ela costuma fazer - da qual destaco algumas passagens:

"Que o maior partido português, o PS, defenda que em Portugal - o mesmo país que o PS tem governado várias vezes - investigadores policiais devidamente articulados com a comunicação social conspiram contra os seus líderes é um caso que nos deveria fazer reflectir. Porque sendo isso verdade é gravíssimo. E não o sendo também é. Porque um partido democrático, com responsabilidades de governo, não pode levantar levianamente suspeitas que descredibilizam as instituições. Esta atitude dúbia do PS, que num dia se diz vítima de cabalas e no outro quer encerrar rapidamente o assunto, conduziu os portugueses, socialistas ou não, a um pântano, no sentido guterriano do termo, mas com a assinalável diferença em relação ao autor do termo que aos restantes portugueses ninguém os convida ou coloca em cargos internacionais".

"(...) se não fosse [um primeiro-ministro] socialista a onda de indignação teria neste momento proporções bíblicas (...)"

"O que os promotores do Freeport conseguiram foi logo à partida aquilo que cada um de nós teria o direito de esperar em igual circunstâncias: que a decisão fosse rápida. A mim não me choca a celeridade do processo. O que me choca é a lentidão com que são tratados os outros".

"Muitos dos terrenos ambientalmente protegidos funcionam como um território em pousio donde o poder político faz desafectações quando entende e a favor de quem entende, baseando-se em critérios que valem tanto quanto o seu contrário".