Pensei que um comunicado da PJ de hoje fechava a investigação do caso Freeport. Há a menção a “offshore”, a 4 milhões de euros e estão lá 15 arguidos!... Mas, diz-se que o caso começou a ser investigado em 2007, enquanto que Freeport começou a ser investigado dois anos antes...
Contas bancárias em “Offshore” – Branqueamento de Capitais – Fuga ao Fisco
A Polícia Judiciária, através da Directoria de Coimbra, concluiu e remeteu ao Ministério Público uma investigação que permitiu a detecção de um “esquema” envolvendo contas bancárias em “offshore” de uma instituição bancária a operar em Portugal e dos seus clientes, os quais, com a sua actuação, praticaram factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada (em sede de IRS) e de branqueamento de capitais (pela circulação dos fundos visando conferir uma nova justificação quanto à sua origem). O “modus operandi” consistia no depósito de elevadas quantias monetárias na sucursal que a instituição bancária possui nas Ilhas Caimão e no posterior não cumprimento das respectivas obrigações fiscais inerentes às vantagens assim obtidas, bem como no depósito de elevadas quantias em que o titular da conta não era o legítimo titular da vantagem, lesando, com essa conduta, o Estado português. A investigação apurou que, no período compreendido entre 2000 e 2005, nessas condições, foi depositado um montante global superior a 4 500 000 € (quatro milhões e quinhentos mil euros), tendo sido já repostos, voluntariamente pelos suspeitos, cerca de 132 000 €. A investigação desta actividade ilícita iniciou-se em 2007 e implicou a realização de um elevado número de diligências probatórias, formalizadas em vinte e dois volumes, tendo sido constituídos quinze arguidos.
3 de Fevereiro de 2009
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